ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 28.05.1987.

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Plenário Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Nona Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Informações, acerca dos imóveis localizados entre os número 410 e 416 e 480 e 516, da Av. Assis Brasil; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Pedido de Providências, solicitando limpeza da boca-de-lobo existente na Rua Pandiá Calógeras, em frente ao n° 240. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 290/87, do Sr. Prefeito Municipal; 570/87, do Sr. Assessor Especial do Governador do Estado; Carta do Sr. Presidente da Casa Masson S.A., do Rio de Janeiro; Circular da Frente Municipalista Nacional, SP. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Werner Becker, Solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no período de vinte e sete a vinte e nove do corrente mês; do Ver. Antônio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares, no período de vinte e oito a vinte e nove do corrente mês. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Marcinho Medeiros, em substituição ao Ver. Werner Becker, e Ana Godoy, em substituição ao Ver. Antônio Hohlfeldt e, comunicando que S.Exas. já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que integrariam, respectivamente, as Comissões de Justiça e Redação e de Urbanização, Transportes e Habilitação. Ainda, o Sr. Presidente informou que, logo após a presente Sessão, seria realizada uma Sessão Extraordinária para discussão de matéria em Pauta. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Aranha Filho comprimento as Lideranças da Casa que ontem, juntamente com o Prefeito Municipal, encontraram soluções para a greve empreendida pelos servidores públicos municipais. Solicitou do Prefeito Alceu Collares que envie, para este Legislativo, o Plano de Reclassificação de Cargos e salários dos funcionários do Hospital de Pronto Socorro, falando sobre a importância deste Hospital para a área de saúde gaúcha e os problemas enfrentados pelo mesmo. Comentou projeto enviado pelo Sr. Prefeito para consulta dos Senhores Vereadores, que cria o Fundo do Mercado Público de Porto Alegre, discorrendo sobre o assunto. Analisou a possibilidade da manutenção do Mercado Público ficar a cargo da iniciativa privada que se encontra no local. O Ver. Raul Casa declarou sua satisfação pelo término da greve dos funcionários públicos municipais, salientando a participação desta Casa no assunto. Teceu comentários acerca do sistema de transporte de Porto Alegre, atentando para o estado precário em que se encontra a frota de ônibus que serve à população e para os problemas atualmente encontrados no setor. Solicitou que os novos ônibus a serem adquiridos pelo Município já venham dotados de algumas modificações que facilitem seu uso pelo porto-alegrense. O Ver. Pedro Ruas parabenizou-se com os Vereadores que participaram das negociações entre o Executivo e o funcionalismo municipal, na busca do término da greve empreendida pela classe funcional. Criticou a atuação do Presidente José Sarney frente ao Governo Federal, destacando posicionamentos assumidos por S.Exa. no que se refere à construção da Ferrovia Norte-Sul. Discorreu sobre o quadro econômico e social hoje apresentado pelo País. Salientou a pouca participação dos partidos políticos nas decisões do Governo Federal. O Ver. Caio Lustosa registrou o transcurso, hoje, no septuagésimo aniversário do Senador Teotônio Villela, discorrendo sobre a luta que foi empreendida por S.Exa na busca de mudanças políticas e sociais no País. Falou sobre as obras que o Executivo Municipal pretende realizar na beira do Rio Guaíba, no trecho localizado entre a Ponta da Cadeia e a Ponta do Melo, declarando-se preocupado com os termos de Carta-Proposta firmada entre o Sr. Prefeito e a firma Arquitetos e Urbanistas Associados Ltda., com o objetivo de estudar a viabilidade destas obras e analisando os objetivos e as conseqüências das mesmas. A Verª. Teresinha Irigaray congratulou-se com o bom termo a que chegaram as negociações entre o Executivo e o funcionalismo municipal, com o término da greve empreendida pela classe funcional, falando sobre o papel mediador exercido pelas Lideranças de Casa e destacando, em especial, a figura do Ver. Brochado da Rocha, Presidente deste Legislativo, pelos posicionamentos assumidos por S.Exa. quando à questão. Traçou paralelo entre as greves dos funcionários estaduais e municipais. E a Verª. Ana Godoy discorreu acerca da retirada dos camelôs do Centro da Cidade, declarando-se preocupada com o futuro destes trabalhadores. Comentou demissões efetuadas nos meios de comunicação do Estado e a possibilidade de um novo aumento das tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre, destacando a necessidade de uma mobilização de todo o povo brasileiro na busca de soluções para a crise generalizada que assola o País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adão Eliseu discorreu sobre o quadro econômico e político observado no Brasil, tecendo um paralelo com o quadro sempre observado antes da ocorrência de modificações revolucionárias em uma nação. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha reportou-se à greve dos funcionários públicos municipais, comentando o comportamento dos vários segmentos que nela atuaram e colaboraram para a resolução da questão. Disse que será enviada, ainda hoje, mensagem de abono ao funcionalismo, conforme combinado durante as negociações com os grevistas. Analisou o momento crítico que atravessa o Estado, dizendo que as forças conservadoras estão querendo que ele seja o estopim para poderem entrar em ação e postergarem mudanças que se fazem tão necessárias no País. Comentou a duração do mandato do Presidente da República, tecendo críticas à atuação do Presidente José Sarney e aos posicionamentos da Bancada do PMDB quanto ao assunto. Comentou a visita a ser feita, amanhã, ao nosso Estado, pelo Sen. Mário Covas, Líder do PMDB na Assembléia Nacional Constituinte. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Brochado da Rocha, em que S.Exa critica o Presidente José Sarney e a Bancada do PMDB, protestando contra essa críticas e dizendo que o seu Partido irá decidir em convenção qual o tempo de duração do mandato do Sr, Presidente da República, a ser votado na Assembléia Nacional Constituinte. Lamentou a atuação do PDT, destacando a diferença existente entre o discurso e a prática aplicada por aquele Partido. Disse que a saciedade civil deve estar atenta para a sua unidade e para a manutenção de ordem social no País. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray, Gladis Mantelli e Rafael Santos, o último nos termos do art. 11, § 3 do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Teresinha Irigaray, a última como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A Mesa comunica aos Srs. Vereadores que, logo após a Sessão Ordinária de hoje, haverá uma Sessão Extraordinária, onde correrá Pauta, especificamente, o Projeto de aumento dos senhores servidores públicos municipais. Se houver intenção por parte das Lideranças de requerer urgência e parecer conjunto, terão de fazê-lo na Sessão Extraordinária, se assim desejarem.

Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

Primeiro inscrito, Ver. Aranha Filho. V. Ex.ª tem a palavra.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, cumprimento esta Casa, suas Lideranças, que ontem, no Paço Municipal, com o Sr. Prefeito Municipal, encontrou uma solução para o término da greve. Na semana que passou, ocupando esta mesma tribuna, pedia aos Srs. Líderes e ao Sr. Prefeito Municipal que não permitissem que a greve continuasse, principalmente naquelas áreas de serviços essenciais.

Faço este registro porque entendo que a comissão desta Câmara, servindo como mediadora da crise, conseguiu, em tão boa hora, dar o ponto final a esta greve que se estendia há longo tempo. Está de parabéns a Câmara Municipal por ter servido de medidora naquela crise. Está de parabéns o funcionário municipal, está de parabéns o Executivo Municipal. Li e escutei que, nesta problemática toda, não houve vencidos nem vencedores. Mas, já que estamos novamente com as mangas arregaçadas e prontos ao trabalho, volto também a esta tribuna solicitando que o Prefeito Municipal mande urgentemente a esta Casa o Plano de Reclassificação de Cargos e Salários dos servidores do Hospital de Pronto Socorro, aquela escala diferenciada. Já que aquele atendimento de urgência é único na América do Sul, único nas Américas. que tenha uma contrapartida diferenciada. É, na realidade, o orgulho do Rio Grande encrustrado dentro de nossa Cidade, dentro de Porto Alegre, onde nós, sempre que possível... Eu diria que 99% ou talvez 100% dos gaúchos dizem, em qualquer situação de perigo, de risco, ou para o atendimento de urgência, em alto e bom som: “leve-me para o HPS”. Mas, na verdade, o HPS, os funcionários, médicos e enfermeiros nunca sentiriam uma crise igual à atual. Não se teve ou não se tinha notícias, até hoje, de funcionários, médicos e enfermeiros que pedissem demissão do Pronto Socorro. Antigamente era um orgulho ser médico, dentista e enfermeiro do Hospital de Pronto Socorro. Hoje, estes profissionais estão pedindo demissão da casa de urgência.

Mas, já que estamos de mangas arregaçadas, prontos para trabalhar, deu entrada nesta Casa, a título ainda de consulta às Lideranças, um projeto do Sr. Prefeito Municipal criando o Fundo do Mercado Público. Nos jornais desta Capital, constam também entrevistas dos Vereadores do PDT, mais precisamente do Ver. Kenny Braga, dando conta da importância deste fundo para a manutenção da atualização do Mercado Público, prédio este tombado pelo Patrimônio Histórico. Olhei, estudei a proposta para a criação deste fundo e sinto que ele não irá alcançar os objetivos imaginados pelo Ver. Kenny Braga e pelo Sr. Prefeito Municipal. Toda criação de fundos - nós já tivemos oportunidade, nesta Casa, de aprovar alguns deles - no papel é uma coisa e na prática é completamente diferente. Esta Casa, há dois anos atrás, aprovou o Fundo Municipal de Saúde, com uma emenda do Ver. Paulo Sant' Ana, que dedicava 70% deste fundo ou das verbas auferidas por este fundo, com 30% delas para os demais serviços de saúde. No papel - volto a frisar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores - a idéia é uma, mas na prática é outra. Hoje, o Fundo do Mercado Público, que pertence ao Patrimônio Histórico, tem opções de uso. Requer trabalhos do mais alto valor e, colocados, à Administração, certamente não irão atingir aquele grau desejado não só pelo Executivo Municipal, mas também pelos munícipes, pelo Estado do Rio Grande do Sul. As obras da estação do Trensurb ali colocadas, fazendo com que mais de 400 mil porto-alegrenses transitem por aquela área, devem obedecer, isto assim, uma outra idéia, e para tal já fiz menção. Já falei da proposta, através de um Pedido de Providências, para que a reconstrução do Mercado Público seja feita, isto sim, pelos permissionários lá instalados. Entendemos que a iniciativa privada, com muito mais vigor, com muito mais ordem, teria condições de colocar o Mercado Público à disposição dos porto-alegrenses, dos rio-grandenses, inclusive dos turistas. A idéia de formação de um fundo exige, para tal, uma determinada infra-estrutura, com secretários, com datilógrafos, enfim, que se tenha uma infra-estrutura para levar avante essa idéia. Mas a Associação dos Permissionários do Mercado Público, já sabidamente organizada, teria, portanto, condições de resolver o problema pelo simples fato de não necessitar recorrer mensalmente aos ridículos aluguéis, e disso somos sabedores, que mensalmente devem repassar aos cofres municipais. Tanto com o recolhimento para a Associação dos Permissionários desta - volto a frisar - ridícula verba repassada ao Município, juntamente com outras verbas particulares pertencentes à iniciativa privada, o Mercado Público certamente seria reconstruído e colocado à disposição do público porto-alegrense e rio-grandense. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra, o Ver. Raul Casa, por transposição de tempo com a Ver.ª Jussara Cony.

O SR. RAUL CASA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. É evidente que as nossas primeiras palavras não poderiam deixar de ser de satisfação pelo término da greve dos municipários porto-alegrenses, satisfação maior porque esta Casa teve uma participação muito importante, podemos dizer até decisiva, quer através das Lideranças, quer através da ação isolada de Vereadores. Ficamos realmente satisfeitos porque sentimos que prestamos à Cidade um serviço que todos reconhecem como válido e dentro do espírito que norteia esta Casa.

Quero, em especial, chamar a atenção para a participação da Presidência desta Casa, que sempre pronta e decisivamente, nos momentos mais tensos, soube conduzir o processo de conciliação com muita habilidade, às lideranças de todos os partidos - PMDB, PDT, PSB, PDS -, inclusive com várias participações muito importantes e decisivas na pessoa do ilustre Ver. Rafael Santos, e à nossa bancada que, desde o primeiro momento, teve a oportunidade de apresentar a proposta que, afinal, foi aceita, o que muito nos conforta.

Tenho certeza de que S. Ex.ª o Sr. Prefeito haverá de buscar mecanismos que possam, de forma direta ou indireta, socorrer a angustiada classe dos municipários não apenas através da comissão partidária, mas, também, através da aprovação de leis e emendas que tramitam nesta Casa e que buscam a melhoria, quer de grupos de funcionários, quer da classe municipária.

Feito este registro, gostaria de retornar a um assunto sobre o qual já fiz diversos pronunciamentos e que retorno a fazê-lo novamente. Todos nós sabemos que o sistema de transporte da nossa Capital é um sistema precário e é um sistema cujas reclamações são inúmeras, quer no aspecto de cumprimento de horários, quer no aspecto do próprio funcionamento do sistema de transporte da Capital. E, agravado a isto, é muito importante que se diga que o sucateamento das frotas de transporte da população de Porto Alegre é um fato visível. Ônibus existem que circulam sem as mínimas condições de fazê-lo e, o que é muito importante, a partir de 1988, por lei, mais de 600 ônibus deverão ser substituídos da frota que serve à população de Porto Alegre, por imprestáveis. Este é um fato muito sério, alarmante, até, e que nós, desde agora, chamamos a atenção do Poder Executivo. Tempos passados, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, fiz Pedido de Providências no sentido de que os ônibus de Porto Alegre fossem identificados por números, como o são em qualquer cidade de médio e grande porte do Brasil e do mundo.

A Sra. Bernadete Vidal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador) Quer-me solidarizar Com V. Ex.ª pelo seu pronunciamento porque particularmente recebo muitas reclamações e sugestões de pessoas que têm visão subnormal e que não conseguem, de maneira alguma, ler os nomes dos ônibus, enquanto que um número tal para determinada linha, designando-a, escrito, ou na frente ou no lado do ônibus, nas placas, as pessoas com visão subnormal teriam condições de ler. A incidência de visão subnormal é bem maior do que se pensa. Eu não tenho agora a percentagem de pessoas no Brasil com visão subnormal, mas é bastante alta. Quando a gente diz que 1% da população é cega, é cega como eu. Agora, visão subnormal é um índice altíssimo, Vereador. E estas pessoas que moram em Porto Alegre, que andam de ônibus são prejudicadas.

O SR. RAUL CASA: Sou grato a V. Ex.ª pelo aparte. Estou pensando no deficiente visual que tem dificuldade na leitura das letras muito pequenas, que são colocadas, principalmente, nesta coisa horrorosa que são estes corredores de ônibus, que colocam os ônibus um atrás do outro, de modo que o usuário só tem oportunidade de tomar conhecimento da linha através da leitura quando o ônibus já esta praticamente arrancando. E os analfabetos também seriam beneficiados nesta troca de letras por números. O número colocado naquelas capelinhas - chama-se capelinha, tecnicamente - ficaria bem visível, e o Pedido de Providência foi feito neste sentido. Colocado o número em cima e ao lado do ônibus, nós teríamos mais facilidade para o usuário. Daríamos ao usuário uma melhor condição de visualização do ônibus que ele pretende pegar.

Por isso eu retorno a este pedido, sugerindo que os novos ônibus que se pretende implantar em Porto Alegre... E isto é uma necessidade, sob pena que venham a ocorrer tragédias, já que, a partir do ano que vem, vencerão 600 ônibus que circulam em Porto Alegre por absoluta e total insegurança. Esses ônibus terão que ser substituídos. Já viriam dotados dessa capelinha, com o número bem visível, com já fazem algumas linhas da CARRIS.

O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, já que no ano que vem deverão entrar ...

O SR. RAUL CASA: Não. Não deverão entrar. Estão vencendo...

O Sr. Aranha Filho: Mas, de qualquer forma, deverão, pelo que se entende, ser substituídos 600 ônibus. Que esses ônibus venham com uma distância entre os bancos, não para nanico, mas para a média de altura do brasileiro de hoje e não a média de anos atrás.

O SR. RAUL CASA: Obrigado. Vereador. Encerro, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, agradecendo.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Adão Eliseu, que cede seu tempo ao Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente, agradeço a cedência de tempo do Ver. Adão Eliseu e refiro-me também, assim como os demais colegas Vereadores que me antecederam na tribuna, ao término da greve do Município e elogio as partes que se envolveram nas discussões e, principalmente, na solução do conflito, ou seja, a Câmara de Vereadores, o comando de greve e o Executivo Municipal. De nossa parte, a todos que, de uma forma ou de outra, tiveram participação neste conflito registramos agora o nosso parabéns, assim como o fizeram os Vereadores Raul Casa e Aranha Filho. De outro lado, também não cito outros Vereadores porque não sei se foram referidos pela Ver.ª Ana Godoy.

Igualmente, também foi feito o registro de que vivemos momentos, principalmente agora, uma conjuntura nacional absolutamente insólita, em que vislumbramos um futuro que a ninguém permite previsões otimistas. É impressionante o nível de insegurança a que foi atirado o povo brasileiro por esse governo que está no comando da Nação. Quando falo no governo que está no comando da Nação, não estou me referindo a nenhum partido. Falo, pois, nas pessoas que estão governando o País, mais especificamente no Presidente José Sarney, em Presidente que, a despeito de toda a irregularidade constatada, por exemplo, no projeto da ferrovia Norte-Sul, a despeito da discussão ética que se poderia colocar sobre o mérito daquele projeto, a respeito das acusações e provas de corrupção existentes na concorrência daquela ferrovia, firma e mantém o projeto de construção de uma ferrovia a qual, não fossem as irregularidades já apontadas, tem seu próprio mérito discutível, no mínimo, quanto à validade.

Então, o que se pode o povo brasileiro esperar de seu representante máximo, quando esse insiste e persiste num erro grave, contrariando toda e qualquer opinião, toda e qualquer objeção que se faça a suas atitudes e lança o País nesta dúvida terrível sobre, até mesmo, os princípios de honestidade do mais alto mandatário do País?

Em que situação fica o povo brasileiro, que vê, mês a mês, seu vencimento, seu salário corroído pela maior inflação da história do Brasil? Quem vê repetidas explicações sobre falta de verbas, sobre falta de recursos e vê um projeto como esse da Ferrovia Norte-Sul, avaliado num custo de dois bilhões de dólares, o que pode pensar? O que pode pensar o povo deste País em relação a seus governantes? Que idéia de moralidade, de ética, de espírito patriota pode ter um governo que, numa situação como em que vive o País, insiste num projeto absurdo, com irregularidades constatadas pelo jornal “Folha de São Paulo” e aceitas pelo próprio Governo, que mudou a concorrência? Entretanto, o Governo Central mantém o projeto e diz que o levará ao seu término, custe o que custar.

Anteontem surgiram informações, denúncias, confirmadas pelo Governo, de que houve manipulação de dados referentes ao déficit público, à dívida externa e ao saldo da balança comercial, denuncias de manipulação de dados que o Governo aceita como denúncia, aceita como realidade. Lança na lama, inclusive, o nome do ex-Ministro da Fazenda, Sr. Dilson Funaro, como se o Sr. Dilson Furnado tivesse autonomia absoluta para manipular dados de tamanha importância. Que confiança teremos nós nas negociações que se fizerem em nível internacional com relação à nossa dívida? Que confiança pode ter esse povo quando existe denúncia de que, no ano passado, esses dados foram manipulados? Foi no ano passado. Não foi há 20 nos, nem há 15 anos, nem 10 nos. No ano passado, os dados foram manipulados, com relação ao saldo da balança comercial, com uma diferença de dois bilhões e 600 milhões de dólares.

É assustador, Srs. Vereadores, o quadro que vivemos! E repito, como frisei no início do meu pronunciamento: não se está aqui a fazer qualquer colocação, porque seria injusta, responsabilizando partidos por esse verdadeiro caos que vive a Nação Brasileira. Pelo contrário, sabemos que os partidos são muito pouco ouvidos nesse tipo de decisão e nesse tipo de decisão que envolve, especificamente, o crédito e o erário nacional.

Quero dizer que a nós, como representantes populares, dói extremamente ver a classe política em geral desacreditada por atitudes como essas que estão sendo tomadas pelo Governo José Sarney, que não se importa em deixar enlameado o seu próprio governo, que não recua frente a um projeto absolutamente irregular, sem mérito nenhum, e que lança de novo este País, como tantas vezes foi lançado ao longo da história, num endividamento permanente e, mais ainda, quando se sabe que os números do saldo da balança comercial são manipulados, como admitiu o próprio Chefe do Executivo Federal.

O Sr. Kenny Braga: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A hora que o País vive é realmente desalentadora, Vereador, mas eu tenho confiança numa reação do melhor do PMDB. O PMDB não está todo comprometido com esse descalabro administrativo em que vive a Nação. Tanto é verdade, Ver. Pedro Ruas, que ontem houve uma reunião muito importante em Brasília, uma reunião de certa maneira liderada pelo Senador Paulo Bisol, na qual foi dito claramente ao Sr. Ulysses Guimarães que, se o PMDB não se reencontrasse com as suas origens, aproximadamente 130 parlamentares de esquerda abandonariam o PMDB para formarem um novo partido. Fica um sinal evidente de que esses parlamentares comprometidos com suas causas populares não aceitam, de forma alguma, o atropelo que está sendo feito à Constituinte pelo Sr. José Sarney e os seus apaniguados. Então, eu vejo, nessa movimentação do melhor do PMDB e que certamente terá o respaldo de Vereadores desta Casa, eu vejo uma possibilidade de que os rumos deste País sejam corrigidos, porque, da maneira que está, Vereador, ficará pior do que na época da ditadura.

O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte de V. Ex.ª. Finalizo, Sra. Presidente, dizendo que a nós, homens públicos, envergonham de forma muito intensa as posições, as atitudes e a forma de agir do Presidente da República neste momento e que, eu sei e repito pela terceira vez, não têm nada a ver com os partidos que lhe dão sustentação no Governo. Pelo menos é a essas atitudes que me referi há pouco. Agora, cabe a esses partidos, juntamente com os outros, questionarem esse tipo de comportamento sob pena de que a história cobre deles próprios e de nós próprios tal tipo de omissão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Caio Lustosa por cessão de tempo do Ver. Werner Becker.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente, agradeço a cessão de tempo que deveria ser ao companheiro Marcinho Medeiros, de parte do Ver. Werner Becker, mas, por deferência desse companheiro de bancada, assumi este espaço. Seja, em primeiro lugar, uma oportunidade de reverenciar hoje a passagem do 70° aniversário daquele senador que realmente empreendeu uma caminhada séria e dedicada pela transformação deste País. Se vivo fosse, hoje estaria completando 70 anos o Senador Teotônio Villela, o “guerreiro das Alagoas”, que, renunciando aos seus compromissos de classe, ligado que era por laços de família e de origens políticas às raízes retrógradas de latifundiários e das classes dominantes, soube compreender o momento histórico que este País atravessava e se colocou na primeira fila da luta pela redemocratização, da luta pela anistia, da luta pelas transformações sociais, econômicas e políticas de nosso País.

Creio que, interpretando o pensamento de toda a nossa bancada e, certamente, da totalidade desta Câmara, reverenciamos a memória de Teotônio Villela. Estamos a inserir na lição que ele deixou e que exige de cada um de nós a compreensão para superar os desatinos e os problemas que a Nação vive e continua vivendo até hoje.

Mas, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o objeto de nossa presença aqui é particularmente uma questão relacionada com as transformações que o Executivo Municipal pretende fazer na orla rio, no trecho compreendido entre a Ponta da Cadeia e a Ponta do Melo. Há muito se fala em construir-se ali, segundo desejo de grupos e de interesses que nesta Cidade se conhecem bem, uma, entre aspas, Copacabana do Sul. É uma pretensão nos velhos moldes de um urbanismo que, já hoje, é repudiado principalmente pela falta de recursos públicos que permitem estas obras no velho estilo faraônico e que, tanto no plano federal, como colocou, ainda há pouco, o Ver. Pedro Ruas, como no plano regional e municipal, ainda merecerem uma insistência daqueles que lucram com essas obras faustosas e que não têm nada a ver com o pauperismo do nosso povo e com a miséria dos recursos públicos da nossa Cidade.

É então surpreendente que chegue às nossas mãos uma carta-proposta assinada em 20 de março deste ano - há dois meses, portanto - entre o Prefeito Alceu Collares e uma firma que se denomina Arquitetos e Urbanistas Associados Ltda. É uma carta-proposta que compreende um estudo de viabilidade para obras que poderão ou não ser feitas nesta área que mencionamos. Mas, lendo o texto dessa carta, ficamos, realmente, preocupados, estarrecidos até, eis que, já na cláusula I, se programa um estudo para o aproveitamento dessa orla do Guaíba, visando à construção de pistas duplas, com respectiva infra-estrutura, viadutos, retornos, passagens para pedestres, marina pública, passarela de eventos - bem sabemos que é uma reivindicação da comunidade carnavalesca - , canchas de esportes, bares, etc. Mas o mais preocupante é o que contém no item “j” dessa cláusula I: “áreas destinadas pela contratante” - no caso essa firma de consultoria arquitetônica - “a construção de edificações residenciais e comerciais para que o empreendimento seja autofinanciado”. Ora, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, essa área lindeira, margeando o nosso Guaíba, é, pelo Plano Diretor atual, um parque natural, um parque de preservação, que está inserido nesse todo maior chamado Parque da Harmonia, hoje Parque Maurício Sirostky Sobrinho. Portanto, perguntamos: como se pode estar prevendo ali a construção de edificações residenciais e comerciais para que o empreendimento seja autofinaciado? Esta é a primeira interrogação. Mas o mais preocupante, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, é que o que está na cláusula IV desta carta-proposta, que diz taxativamente: “Na hipótese de aprovação do estudo de viabilidade pelo Município, ficam assegurados à Contratada os direitos autorais pertinentes ao desenvolvimento dos projetos de urbanismo, arquitetura e paisagismo e a coordenação de todos os demais projetos complementares necessários à execução das obras, bem como a coordenação de equipe especializada no estabelecimento de plano jurídico, econômico e mercadológico, sendo o custo destes trabalhos faturados diretamente contra as empresas interessadas na implantação destas mesmas obras, de acordo com as tabelas de ressarcimento profissional das respectivas áreas de atividades, sempre, em qualquer situação, sem ônus para o Município”. Portanto, por essa cláusula, afirma que agora está fazendo estudos de viabilidade e receberá como monopólio o direito de “baraço e cutelo”, para usar uma expressão medieval, de contratar com firmas de qualquer porte, postos de gasolina, empreiteiras construtoras em geral, obras de residências, de prédios comerciais, sem que isso passe, dali em diante, pelo controle do Município. É a entrega pura e simples de uma parcela do território municipal, que tem que estar submetida a todas as nossas regras urbanísticas, principalmente do Plano Diretor, a um empreendimento, a uma firma, que é a Contratante, para dispor como bem entender dos futuros contratos.

Então, o nosso alerta - e já fizemos isso numa entrevista à imprensa - é justamente para esse aspecto. Pode até ser - e acredito que seja - o estudo de viabilidade, que ainda está em curso e que tem o prazo de validade de 120 dias, o qual ainda não se completou, um estudo razoável, mas o que nos preocupa é que, pela cláusula IV, no momento em que o Prefeito, sem audiência da Câmara e, sabemos também, à revelia do próprio Secretário do Planejamento, que declarou à imprensa que não sabe de nada, que no início andou estudando este futuro projeto que está agora unicamente nas mãos do Prefeito, então, é nosso temor que estejamos, de repente, comprometidos - o Município - com a assinatura e aceitação desse estudo de viabilidades e, então, estaremos diante de um fato consumado de conseqüências imprevisíveis para esta considerável área de nosso parque de lazer e recreação, que é o parque Harmonia.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª aborda um tema da maior relevância para esta Casa e para a Cidade. Evidentemente, este assunto será exaustivamente examinado por esta Casa. Pessoalmente, entendo que uma alternativa exeqüível deva ser encaminhada em termos desta Avenida Beira-Rio. A pista de eventos, aspiração das entidades carnavalescas, a criação de uma marina pública próximo à Câmara, onde já há uma área destinada a tal fim, são obras que só poderão ser feitas através de um projeto que tenha efetivas condições de viabilidade econômica. Também me preocupa, pois sou partidário da criação dessa Avenida e vejo com simpatia o estabelecimento de prédios residenciais e comerciais. É a única forma que há, mas me preocupa o que V. Ex.ª chama a atenção, pois qualquer contrato e assunto nesse sentido deve, necessariamente, passar por essa Casa. De outra forma, serão nulos juridicamente se forem feitos à revelia desta Casa.

O SR. CAIO LUSTOSA: A razão de ser da nossa presença aqui hoje é para alertar o Sr. Prefeito para que não aprove esse estudo de viabilidade sem que o mesmo venha a debate nesta Câmara de Vereadores, ao que se está obrigado, inclusive, pela Lei Orgânica.

Já aproveitamos o ensejo para dizer e apelar ao Presidente da Comissão de Transportes, Urbanismo e Habilitação nesta Casa, Ver. Isaac Ainhorn, para que promova uma exposição e um debate a respeito desta matéria, mas que não se faça a aprovação de afogadilho desta carta-proposta sob pena de estarmos criando um sério problema para a Administração Municipal e para, em última análise, a comunidade porto-alegrense. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): A próxima oradora inscrita, Ver.ª Teresinha Irigaray, está com a palavra.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, Vereadores que me antecederam já abordaram o tema que me traz esta tarde à tribuna da Casa do Povo, mas eu não poderia deixar de, pertencente que sou à bancada do Governo, à bancada majoritária do PDT, me congratular e dizer da minha tranqüilidade e da minha facilidade ao ver o bom termo em que chegaram as negociações entre o Executivo e o funcionalismo municipal.

Quero, inicialmente, destacar a guerra que houve entre as duas posições: uma guerra salutar, uma guerra sadia, uma guerra de reivindicações de ambos os lados, onde não houve nenhum perdedor. Ambos venceram. Venceu o Prefeito ao demonstrar à categoria a impossibilidade de atender, na sua abrangência, o pedido dos funcionários. Venceram os funcionários na sua luta, na sua greve, na sustentação de idéias e no seu posicionamento de melhorias e conquistas para a categoria. Acho que ambos estão de parabéns, mas os parabéns, e eu acho que nós todos saímos gratificados, se devem à intervenção desta Casa, e eu quero fazer, de público, o registro do trabalho das Lideranças de todos os partidos desta Casa: a Liderança do PDT, a Liderança do PT, através do Ver. Antonio Hohlfeldt e a Ver.ª Ana Godoy, a Liderança do PC do B, através da Ver.ª Jussara Cony, a Liderança do PMDB, junto com todos Vereadores, como o Ver. Clóvis Brum e os demais Vereadores que o acompanham, o PFL com seu Líder, com a sua capacidade de organização, que é o Ver. Raul Casa, os Vereadores do PDS, mas, particularmente, e não esquecendo os outros que também participaram, destaco uma figura maio, destaco a mediação máxima e destaco uma figura de magistrado, destaco uma figura de estadista, que, na sua tranqüilidade, conseguiu, junto com os outros Vereadores, dar tranqüilidade à família municipária depois de 20 dias de angústia, luta, sacrifício, agressões de parte a parte, onde nós achamos que uma das partes talvez saísse mais prejudicada. Destaco a figura do Presidente da Casa, destaco a figura do Ver. Geraldo Brochado da Rocha, que, como Presidente da Instituição, como Presidente desta Casa manteve, resguardou e, numa posição tranqüila, serena e política, assinou, junto com os demais Vereadores da Mesa, onde destacamos também a Ver.ª Gladis Mantelli, onde eu participei também, e os demais Vereadores.

Tivemos o encontro em momentos angustiantes com o comando da greve, no qual nós também destacamos a posição arrojada, audaciosa, obstinada e fiel de Paulo Cruz, da AMPA, junto com os demais grevista.

O trabalho, Srs. Vereadores, foi realmente árduo, e por isso, neste momento, momento feliz de retorno a uma normalidade funcional de ambos os lados, achamos que houve uma conquista de parte a parte, conquista do Sr. Prefeito de, junto aos Vereadores, trazer o retorno à normalidade e conquista, também, da classe funcional, conquista dos funcionários municipais, que corajosamente acionavam esta Casa, enchiam o Plenário, nos vaiavam, nos criticavam, nos aplaudiam, mas sempre na obstinação das suas idéias e dos seus ideais, aos quais nós nos incorporamos porque eles fazem parte da vida Legislativa, da vida funcional de qualquer funcionário.

O Sr. Raul Casa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ilustre Vereadora, realmente, em todos os pronunciamentos da tribuna hoje, sente-se uma grande satisfação de parte dos Vereadores. Os Vereadores se sentem compensados porque tiveram o privilégio e tiveram também a sorte e condições de fazer com que a nossa população visse na Câmara Municipal de Porto Alegre um trabalho que realmente orgulha a Cidade. Somo-me ao pronunciamento de V. Ex.ª certo de que o ferimento na mão de V. Ex.ª não tenha sido fruto dessa guerra.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Agradeço o aparte do Ver. Raul Casa, mesmo porque o termo que ele usou foi “guerra”. Realmente, tivemos dias difíceis. Foi uma guerra, como já foi dito e publicado na imprensa, mas foi, como já disse, uma guerra sadia, uma guerra salutar, de conquista de direitos de uma categoria e de conquista também de direitos de um Executivo que achava que não poderia dar em toda a sua abrangência. Comparamos a greve da família municipária com a greve que se desenvolveu no Estado do Rio Grande do Sul, uma guerra terrível, uma guerra obstinada. Até hoje os professores estão acampados na Praça da Matriz. Já faz 50 dias de greve sem que haja uma solução, sem que se chegue a um acordo, sem que se chegue a um consenso. Feliz da família municipária, que retorna a sua normalidade! Os professores à suas escolas; os funcionários às suas atribuições; o Sr. Prefeito dirigindo e administrando esta Cidade para a qual foi eleito, dando o que realmente pode dar, concedendo aumento que a Fazenda acha que pode pagar, dando um abono que, por pouco que seja, incorporado, já é alguma coisa para o municipário.

Mas nós, do Município, os Vereadores de Porto Alegre, os Vereadores desta Casa, estamos hoje de parabéns porque encontramos uma solução pacífica, chegamos a um bom termo, encontramos o bom senso, Ver. Pedro Ruas, encontramos o equilíbrio das coisas, o que não aconteceu no Estado, o que não está acontecendo na categoria do magistério estadual ainda, porque o Sr. Governador não foi sensível ao apelo daquela categoria. Felizmente, nós reencontramos os nossos caminhos, e esta Casa, através da figura do seu condutor, através do nosso Presidente, através das Lideranças, hoje festeja um dia de glória, um dia de paz, porque chegou a bom termo nas suas conversações.

Não houve atritos, Ver. Pedro Ruas, não houve animosidade. Nós entendemos os apelos da categoria, e todos aqui que se pronunciavam até contra as reivindicações não tiveram agressões por parte dos nossos grevistas, que reivindicavam melhorias salariais. Eles tiveram conversações, o que foi muito diferente.

Então, nesta tarde, eu não poderia deixar de passar este registro, porque foram dias penosos, intranqüilos. Agora nós estamos de cabeça erguida, Ver.ª Ana Godoy, e vamos tratar dos problemas da Cidade, da educação das nossas crianças, dos problemas dos transportes, do problema que o Ver. Caio Lustosa trouxe à tribuna e abordou com muita propriedade. Temos muito trabalho pela frente, mas esse trabalho só será respaldado se a família dos municipários estiver em paz, se eles estiverem trabalhando, nos ajudando, cooperando e lhes dando respaldo necessário para irmos adiante nos nossos trabalhos. Ninguém trabalha em paz se está angustiado por greves, inquietações por melhorias salariais.

Então, meu aplauso ao trabalho desta Casa, à presença marcante dos Vereadores, à presença marcante também nos funcionários desta Casa que, em posições até contrárias às nossas, marcaram a sua presença, servidores destacados que em uma greve reivindicaram melhorias e que nada mais fizeram do que impor a sua presença e a sua participação funcional. O nosso aplauso aos dois lados, Ver. Aranha Filho, tanto ao Poder Executivo, quanto ao Poder Legislativo. O Poder Municipal está de parabéns por ter sido mediador, o funcionalismo está de parabéns porque reencontrou o seu caminho. E vamos ver se, de agora em diante, podemos caminhar em paz, com tranqüilidade, para o bem-estar da Cidade de Porto Alegre, que nos espera, a todos nós, Vereadores e funcionários, com todos os seus problemas para que eles tenham sua justa e devida solução.

Nesta tarde, pois, o meu abraço às Lideranças da Casa, à Mesa condutora dos trabalhos desta Casa, à Câmara, como instituição, aos funcionários em geral, que têm nos ajudado e principalmente ao Poder Executivo, que soube achar uma solução e um caminho para esses dias de angústia, esses dias de luta, esses dias de sofrimento da família municipária. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, a Ver.ª Ana Godoy.

A SRA. ANA GODOY: Srª. Presidente, Srs. Vereadores, a Ver.ª Teresinha Irigaray nos convidava a voltar às atividades normais falando sobre o transporte, que é um assunto polêmico e já está para vir uma nova alta de preço, o estrangulamento para a classe trabalhadora, que depende do transporte coletivo.

Esta Vereadora vem à tribuna justamente neste momento para falar, também, do transporte coletivo e salientar que, durante todo este período que tivemos a greve dos municipários, nós não nos descuidamos, em nenhum momento, de todos os assuntos que dizem respeito e que afligem a população de Porto Alegre.

Nós ficaremos bem atentos, eis que, durante o período de greve dos municipários, o Sr. Prefeito providenciava na retirada dos camelôs do Centro da Cidade, buscando uma Porto Alegre melhor, uma Porto Alegre mais alegre. Mas nós analisamos, ainda, se será uma Porto Alegre mais alegre impedindo os trabalhadores de trabalhar - no caso dos camelôs, especificamente - criando, assim, um desemprego. E analiso, preocupada, quando os camelôs, ao serem transferidos para uma área distante do Centro, não terão como ter o seu sustento. E daí me preocupa se a segurança da Cidade está realmente segura, se aquela grande quantidade de policiais que foram, no primeiro dia de greve, chamados para atuar na segurança da nossa Porto Alegre saberá agir com a criação de novos empregos.

Mas não vou só acusar o Sr. Prefeito, não vou falar só na remodelação do Centro da Cidade, na retirada dos camelôs. Vamos falar na situação geral que estamos atravessando, dos funcionários, trabalhadores dos meios de comunicação que foram desempregados. Temos a Pampa. Vimos que outras empresas de comunicação também estão despedindo os funcionários. E nós ficamos preocupados. Terá que vamos ter que fazer, novamente, uma frente de luta contra o desemprego? Será que novamente vamos ter que nos unir nesta grade luta? Será que conseguiremos, ao menos, um passe para o desemprego poder procurar trabalho? Sim, porque, se a passagem vai subir na próxima semana, não se sabe nem para quanto. Os empresários pedem sete cruzados e trinta centavos e o Prefeito, provavelmente, não vai dar muito. Não sabemos quanto, porque esta Câmara não tem mais o poder de decidir o número das tarifas.

Hoje à noite, na Associação dos Moradores de Porto Alegre, na UAMPA, haverá uma reunião de estudos para impedir este caos, porque antes que subam as tarifas vamo-nos reunir para decidirmos e vermos a possibilidade de uma alternativa para que o Prefeito não seja obrigado a dar um aumento tão grande da tarifa para que a população não seja obrigada a viajar, até, em busca de empregos que lhe são tirados, sem condições de poder vir ao Centro da Cidade em busca do pão de cada dia, sem poder, no fim da tarde, retornar com este pão ao seu lar, porque sem emprego não tem nem mesmo condições de procurá-lo. Esta política está toda errada. Gritos de “chega” estão por aí, por toda a Nação Brasileira e talvez, até, no mundo inteiro. O grito de “basta” da população desesperada por não saber o que fazer, sem ter o direito de morar, com a política habitacional do jeito que está. E o povo sofrendo, sem poder comer, sem poder andar de ônibus, sem poder trabalhar, sem poder morar, sem poder vestir. E se fala em justiça! Justiça e injustiça feitas pelos governantes da Nação, que decidem que o salário mínimo chega para se viver, mas para se morar tem-se que ganhar 24 mil cruzados, no mínimo. Isso foi o que o gerente da Caixa Econômica nos disse ontem. O salário para comprar um apartamento tem que ultrapassar os 24 mil cruzados. Isso é o cúmulo. E aqueles que estão na rua, sem ter onde morar, vítimas dessa política habitacional, ficam ao desespero. Aqueles que não conseguem empregos, os que são despedidos também ficam ao desespero. Aqueles que lutam e trabalham por um, dois, três ou quatro míseros salários mínimos nem sequer conseguem viajar, porque não podem nem morar, visto que não têm o direito de morar. Vejo por aí o que vi anos atrás, quando eu também, em tempos idos, 15 a 20 anos atrás, tinha que dormir embaixo das marquises por não ter dinheiro para transportes. Assim será: toda população será convida a dormir debaixo das marquises por não ter onde morar ou por não ter dinheiro e condições de pagar as tarifas de transportes, outros porque não lhes adianta ir para casa já que não as têm. Não há como morar. Outros porque estão desesperados em busca de empregos. E as coisas estão assim: de mal a pior. Há necessidade de uma mobilização maior, de uma conscientização maior de todos, em geral, para comover - talvez até seja em vão - os corações de nossos governantes. É o Governo Sarney com seus Ministros, é o Governo Simon, com os Deputados, que pouca força tem, é o Prefeito Collares, que pouca força tem. Somos nós, Vereadores, que menos força temos. Ou seremos nós todos, unidos, exigindo que tudo seja mudado... Porque há necessidade de mudanças neste País. E não adianta fazer uma nova Constituição se a atual nunca foi cumprida. Se fosse cumprida, hoje o trabalhador gastaria apenas 6% de seu salário em transportes. Um salário mínimo bastaria para o trabalhador viver com sua família, tendo direito a comida, a saúde, a habilitação, a vestuário, quando, na verdade, ele não tem dinheiro para comer, quanto mais a viajar. Então, tudo está errado, tudo deve ser mudado. Está na hora de acordar. Está na hora de os motoristas colocarem nos parlamentos seus representantes, de mudar toda essa conjuntura. E assim será quando a tribuna for nossa, com o povo no poder, tratando de mudar isso tudo. Nesse dia os trabalhadores é que vão ditar normas, é que vão dizer que está na hora. O exército não fará nada, não se colocará a favor da minoria que cada vez mais domina a população. Eles estarão junto com o povo, porque eles também são oprimidos, também são explorados. Um dia chegaremos lá.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, é lamentável que tenha apenas dez minutos - agora dois minutos apenas - e não haja tempo de falar sobre tantas coisas que queria falar. Enumerei os itens que queria falar nesta tribuna. Seriam cinco. Daria dois minutos para cada um dos itens. Mas, se todos esses itens dependem dessa conjuntura, dependem de tudo que acontece nesta Nação, vamos atacar tudo isso!

Hoje à noite, teremos uma reunião na UAMPA sobre transporte. As reuniões se sucedem. A população, que antes não participava de nada, hoje busca participar, através de associações comunitárias, de sindicatos. Uma luta como vimos, dos municipários, que nunca haviam feito uma breve - fizeram uma greve e saíram vitoriosos, porque eles cresceram, aprenderam e estão crescendo cada vez mais. Aí, dentro dos funcionários municipais, provavelmente, um dia, teremos um Prefeito. É o que queremos e que vem ao encontro de nossos desejos.

Está na hora de a classe trabalhadora se organizar, se unir em torno de suas entidades e assumir o seu verdadeiro direito: o poder de mandar neste País. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. A Vereadora do PT talvez não queira ler estas notícias: a Prefeitura de Fortaleza demitiu 2.500 funcionários numa tacada só, num canetaço.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o que ma traz à tribuna é o assunto sabido de todos. Todos os assuntos que trazem à tribuna, quase todos, são sabidos por quase todos, mas, apenas para uma reflexão, vejam o que está acontecendo no nosso País, observem os momentos em que estamos vivendo, muito parecidos, muito semelhantes aos momentos que precedem os grandes acontecimentos políticos e sociais na história do orbe terrestre. Antes de uma revolução sempre há uma confusão. Os governos não mandam, não dirigem, não comandam. O que acontece no nosso País nesse momento? Acobertam-se os roubos, há corrupção em todas as partes do País. O Governo dá um golpe branco; só falta botar o quepe, ir para a televisão e desmoralizar uma Constituinte que é soberana e que deveria ser soberana, acima de tudo soberana, e avisa aos brasileiros que vai ficar cinco anos e não seis. É a insensibilidade dos governantes, que não conseguem detectar o momento de sair da briga, o momento de sair da luta. Observem que a Monarquia no Brasil estava num baile, numa festa na Ilha Fiscal e não se dava conta de que estava caindo. E caiu. O Czar da Rússia, com toda aquela exuberância, com toda a pompa, chegou a ter 366 casacos de peles para as caçadas, enquanto o povo, faminto, pedia pão pelas ruas e recebia balas. Na França, o Imperador Luís XVI possuía 217 carruagens no centro do Palácio. Quando o Palácio já estava cercado e ainda o povo pedia pão, a rainha, insensível, dizia: “por que eles não comem brioches?”.

A classe dominante, Senhores, é insensível e não consegue compreender a realidade do momento.

No nosso País, observem - e por isso eu utilizo este tempo de Liderança, que é pequeno, apenas para reflexão - que os generais já estão falando, já estão opinando. Apóiam ou não apóiam os cinco anos. Na totalidade apóiam os cinco anos. Mas observem os sinais deste Plenário, Srs. Vereadores. Antes se falava muito “do” e não “no” “general de plantão”. Hoje, não se cita mais nem nome de general. Parece até que os Srs. Vereadores, compreendendo a gravidade do momento, se retraem para não se comprometerem com o momento que virá.

Eu citei esses fatos históricos, Senhores, para compreendemos a gravidade do momento. Nós estamos vivendo o prelúdio, a ante-sala, me parece. Tomara que eu não seja uma ave agourenta, mas a experiência me diz, inclusive por ser oriundo da caserna, que algo vai acontecer. Os governantes do nosso País, seja lá quem forem, assumem um compromisso histórico de mudarem os acontecimentos e não mudam e fazem uma espécie de revolução no sentido de botar funcionários para a rua. Implantam terrorismo para justificar sua incapacidade de modificar, porque não traziam nada na sua bagagem, porque os 20 anos de ditadura não foram suficientes para que aprendêssemos alguma coisa, e eu me incluo aí também. Pois, quando tudo isso acontece, o povo, com razão, vai para as ruas, para as praças, faz greve. E é uma pena que, neste País, ainda não se fez uma greve geral para sensibilizar melhor os governantes de todos os partidos, inclusive os do meu. O momento é grave e, de uma hora para outra, nós poderemos viver ou reviver, aqueles momentos que precederam 64 e que, depois, sucederam 64, numa espécie de noite de São Bartolomeu, de caça às bruxas.

Para concluir, observem os sinais neste Plenário: ninguém mais fala de general e nem em general. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Brochado da Rocha em tempo de Presidência.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr.ª Secretária, Ver.ª Gladis Mantelli, no exercício da Presidência; Srs. Vereadores. Quero dizer que os Vereadores que ocupam a tribuna da Câmara já fizeram colocações devidas sobre o assunto referente à greve ocorrida no Município de Porto Alegre. Quero apenas acrescentar o comportamento tido por vários segmentos que colaboraram de uma forma decisiva para o bom encaminhamento da questão. Inclusive, neste momento, incluo o comportamento da imprensa, o que não é meu hábito incluir, que registrou de parte a parte os erros e os acertos ocorridos. Esperamos que nunca mais ocorram coisas desta ordem no Município de Porto Alegre. São sinceros desejos daqueles que amam a sua Cidade. Espero que todos saibamos, em todos os níveis, das nossas responsabilidades. E saibamos também, primeiro, da nossa transitoriedade; segundo, saibamos que todos estamos aqui para servir, aqui ou lá, ou em qualquer lugar, estamos para servir à população de Porto Alegre. Que isto fique bem claro.

De outra parte, quero dizer à Casa que, em contato com o Sr. Prefeito Municipal, S. Ex.ª, conforme anunciou junto com esta Casa e com a direção do movimento grevista, enviará, ainda no dia de hoje, a mensagem de abono, como foi devidamente combinado. Realizaremos as sessões normais, para tentarmos, dentro do possível, estabelecer uma base de votação ainda na próxima segunda-feira. Temos, no entanto, que fazer, neste momento, uma pequena divagação no sentido de repensar os nossos passos e os nossos caminhos.

Entendo que, em primeiro lugar, é necessário que repensemos, pois continuo firme num posicionamento: querem fazer de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul um estopim para colocarem a repressão na rua. As forças conservadoras continuam muito interessadas no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. O poder civil não pode aceitar esta provocação ou incitação. A história já nos tem mostrado como agem essas forças, e a passagem por aqui de algumas pessoas marca, bem claramente, o que desejam de nós, gozando da nossa ingenuidade e nos manipulando para servimos de instrumento para justificar e encobrir algumas coisas que andam acontecendo no País, para postergar as eleições diretas, para postergar uma série de medidas necessárias. Querem usar a Capital do Rio Grande do Sul e o próprio Estado como o agente que poderá uma ou outra manifestação. Acredito mesmo que algumas medidas, que não estão sendo devidamente postas, tenham sido, basicamente, produto não só da troca de Ministros, mas, sobretudo, porque o País está parado, só envolvido com um problema de trem que está monopolizando as atenções, juntamente com o assunto do mandato do Presidente. Convenhamos, dois assuntos bastante ridículos, mas, no entanto, as pessoas do trem ou as pessoas que sempre aplaudiram extensões de mandatos ou a falta de eleições estão fazendo isto.

Quero também repetir um fato: o grande biônico deste País, Presidente Sarney, bi-biônico, ele está usando os Governadores e os Prefeitos para serem seus delegados de polícia. É importante que se repita sempre que o Presidente Sarney, junto com o seu Ministro da Fazenda, está, a todo momento, acionando o gatilho e criando uma inflação assustadora e fazendo com que os Governadores e Prefeitos eleitos, de sul a norte, ajam de uma forma que respalde o seu governo.

Também não foi dito nesta Casa que há um movimento bastante detectado no País e bastante proclamado de que, para se entrar no partido do Dr. Sarney, é só conseguir algumas nomeações de algumas pessoas. E até se fica a pensar se os agentes, hoje, no Governo Federal, que estão sediados no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, irão continuar, porque assim, possivelmente, não vão aderir aos cinco anos do Presidente.

Vejam os Srs. Vereadores a que ridículo chega este momento na quadra nacional, em que as pessoas, por não concordarem com cinco anos e por acharem que devem ser quatro ou três, já são destituídas dos seus postos. A pequenez, o ridículo, o fisiologismo e o anacronismo só são próprios e dignos de um ex-dirigente máximo do PDS nacional, que é exatamente a figura do Dr. Sarney. Agora, nós, que fizemos uma oposição por tanto tempo, independente da responsabilidade ou não que tenhamos nisto, vamos ter que aturar este quadro em que as pessoas são investidas ou desinvestidas de suas funções se concordarem com quatro ou cinco anos. Vejo à minha frente o Ver. Caio Lustosa, que deve estar excluído de qualquer possibilidade de nomeação porque pensa que é quatro anos. Ele é vetado. É uma figura que não pertence à Nova República.

Por isso deixo registradas aqui todas essas coisas que hoje implicam o País para dizer - pois escutei atentamente a Ver.ª Ana Godoy, que falava em nome de seu partido, como ela faz crer - que podemos falar muito, mas que, sobretudo, existe uma verdadeira máquina montada para que, se o que dissermos for verdade e importante, seja abafado.

E aqui lanço um repto ao próprio PMDB com assento nesta Casa para o devido esclarecimento, tendo em vista que se torna notória no País a censura que foi imposta ao líder do seu partido na Constituinte. Esta censura deve estar devidamente esclarecida. Como S. Ex.ª o Senador Mário Covas estará amanhã aqui, acredito que o PMDB deverá certamente esclarecer esse fato. De antemão, podem S. Ex.^as levarem, se censura houve, nosso protesto e solidariedade ao Senador Mário Covas e dizer-lhe que esta Casa se sentiria honrada se ele dissesse aqui o que o Ministro do atual Governo, mais conhecido pela figura “Toninho Malvadeza” não o deixou dizer. Aqui o ouviríamos, pois chegou a hora de falar àqueles que foram silenciados, e casualmente o Senador Mário Covas foi um dos cassados e deve ter dito, à época, o beneplácito do atual Presidente Sarney. Esta Casa hoje, como ontem, se sentiria honrada em ouvir Mário Covas, mas, certamente, teria dificuldades em ouvir o ex-Presidente e chefe máximo do PDS nacional e que comandou a eleição das diretas.

Não quero, de forma nenhuma, me imiscuir, mas uma coisa tenho que dizer e registrar, que foi muito interessante assistir a uma coisa que aconteceu no País, que é aquela que o Ministro da Reforma Agrária pedia demissão e foi imediatamente aceita, sem nenhum comentário ou lamentação, exatamente por quem comandou a rejeição do projeto das diretas-já, ou seja, os telegramas e a insistência do ex-Presidente do PDS, José Sarney. José Sarney, ex-Presidente do PDS, aceitou sem lamentações a demissão do homem que fez o projeto das diretas-já. É muito sintomático, e eu gostaria de colher este flagrante de incoerência, pois acho que o Presidente da República carece de autoridade moral para receber uma demissão do homem que propôs as diretas-já e que ele comandou contrariamente. Se ele mudou de partido, como diz que mudou, ele deve se orientar por aquele partido que é o dele, se é que há, mas este fato eu gostaria de deixar como um flagrante inconcebível, ou seja, o homem que fez o projeto pelas diretas-já teve a sua demissão aceita pelo Sr. Presidente da República, que comandou a não-realização das eleições diretas-já, José Sarney, sem nenhum comentário e com muito entusiasmo de sua parte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Srª Presidente e Srs. Vereadores, desejo contestar algumas afirmações proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara a respeito da luta e do trabalho que a nova República e que o PMDB desenvolvem com sacrifício em nosso País.

Em primeiro lugar, quero dizer que o período do mandato presidencial do Dr. José Sarney será realmente decidido pela Assembléia Nacional Constituinte, legitimamente eleita para tratar da nova Constituição, e onde se inclui o período de mandato do Presidente.

Em segundo lugar, temos uma convenção prévia do PMDB nacional, onde particularmente esta Casa estará presente, através da Ver.ª Gladis Mantelli, como delegada nacional do partido, e na oportunidade, a convenção do PMDB irá decidir, em nível de PMDB, como votará na Assembléia Nacional Constituinte, qual a duração do período do Presidente José Sarney e dos outros presidentes. Fiquem tranqüilos, principalmente o PDT, de que ninguém vai desejar prorrogar o mandato do Presidente Sarney. Não vamos lutar pela sua prorrogação, absolutamente. Agora a prorrogação do mandato do último ditador do País, Gen. Figueiredo, foi exatamente pelo Dr. Leonel Brizola. O PMDB, que lançou a nível nacional a campanha das eleições diretas, em todos os níveis, não recuou da sua proposta. O povo elegeu Senadores e Deputados Federais para decidirem sobre todos os aspectos econômicos, sociais, políticos da Nação, através de uma nova Constituição, e não será o PDT, pela sua inexpressiva representação parlamentar no Brasil, que vai traçar os rumos desta Nação. Serão as grandes maiorias do povo brasileiro que votaram nos Senadores e nos Deputados Federais. Essas, sim, irão decidir através da Assembléia Nacional Constituinte a duração do mandato do Presidente. Também desposo, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, que não será o Presidente Sarney que irá determinar a duração de seu mandato. Será, sim, a Assembléia Nacional Constituinte. O PDT sabe das dificuldades que o País enfrenta, não só pelo descolorido e pálido mandato desempenhado pelo Governador Brizola no Rio de Janeiro, como pela atuação do Prefeito Collares em Porto Alegre. O PDT faz o discurso, mas, na prática, suas administrações espelham outra realidade. O Prefeito Collares está em volta com mil e uma dificuldades decorrentes do quê? Do autoritarismo que esteve neste País por 22 anos. Não posso dizer de sã consciência que o Dr. Collares seja incompetente. Ou que o Dr. Brizola foi incompetente e que o BANERJ teve dificuldades e vive hoje sob intervenção do Banco Central por incompetência. Eu não corro esse risco. Eu acho que são as dificuldades herdadas do autoritarismo, da ditadura de 22 anos neste País. Mas a classe política, a sociedade civil deve estar atenta a unidade em torno do grande debate de eleições, de nova ordem política, social e jurídica no País, porque, caso contrário, debates desconstrutivos interessam muito mais à ditadura do que aos anseios populares. Este debate entre a classe política sem um conteúdo sério interessa muito mais àqueles militares que, em função do povo brasileiro, se recolheram aos quartéis, e muitos ainda estão de sobreaviso para, ao mínimo cochilo da classe política e do povo, voltarem.

Finalizo, Sra. Presidente, dizendo que acredito no Ministro do Exército, acredito nos Ministros das demais armas, coesos com a democracia, mas peço à classe política que apresente propostas concretas sérias, debates sérios, porque, caso contrário, a classe política continua perdendo, não pelo que pode realizar, mas pelo que está deixando de realizar. A Nova República tem um grande desafio e nós haveremos, com a ajuda de Deus, de chegar aos nossos objetivos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais a tratar, levanto os trabalhos, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir.

(Levanta-se a Sessão às 16h05min.)

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